Legal

Política de Privacidade

Como tratamos os dados pessoais dos participantes do programa Centrofin Builders.Última atualização: 10 de novembro de 2026

1. Enquadramento

A presente Política de Privacidade explica como o Centrofin recolhe e trata dados pessoais no âmbito do website Centrofin Builders, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.

2. Responsável pelo tratamento

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Centrofin NIPC 519506235 Sede: Rua do Pólo Norte, n.º 18, Edifício Mar do Oriente, escritório 1.1, Parque das Nações, 1990-266 Lisboa Email: info@centrofin.pt

3. Dados pessoais recolhidos

No âmbito do Website, podem ser tratados os seguintes dados:

  • dados de perfil: nome, profissão ou contexto (opcional), áreas de contributo escolhidas e perfil no Website;
  • contributos: ideias, comentários, votos e respostas a questionários, incluindo a data em que foram feitos;
  • dados de participação: pontos, badges, posição em rankings e histórico de atividade;
  • dados técnicos: informação do dispositivo e do navegador estritamente necessária ao funcionamento e segurança do Website.

Não devem ser partilhados dados sensíveis nem dados pessoais de terceiros nos contributos.

4. Finalidades do tratamento

  • criar e gerir a conta e o perfil do Builder;
  • receber, moderar, organizar e dar seguimento a ideias, comentários e votos;
  • atribuir pontos e badges e apresentar rankings e o mural de reconhecimento;
  • recolher e analisar respostas a questionários, de forma agregada sempre que possível;
  • elaborar relatórios internos sobre a participação e a evolução da comunidade;
  • comunicar novidades e melhorias implementadas;
  • garantir a segurança do Website e prevenir abusos.

5. Fundamentos legais

  • execução do contrato ou diligências pré-contratuais, para gerir a participação no programa;
  • consentimento, quando aplicável, por exemplo para comunicações opcionais ou para a apresentação pública do nome;
  • interesse legítimo do Centrofin, para moderar conteúdos, melhorar o produto e proteger o Website;
  • cumprimento de obrigações legais, quando aplicável.

6. Visibilidade dos dados no Website

Os contributos e o nome do Builder podem ser visíveis para os restantes participantes, nomeadamente nas ideias, comentários, no mural de reconhecimento e nos rankings. As ideias podem aparecer no roadmap público. O utilizador deve ter isto em conta antes de submeter conteúdo.

7. Decisões automatizadas

O Centrofin não toma decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os utilizadores. O cálculo de pontos e rankings tem finalidade de reconhecimento e não condiciona direitos do utilizador.

8. Destinatários e subcontratantes

Os dados são acedidos pela equipa do Centrofin com funções no programa e por prestadores de serviços (por exemplo, alojamento e infraestrutura tecnológica) que atuam como subcontratantes, ao abrigo de contrato que garante a proteção dos dados. Os dados não são vendidos a terceiros e só são comunicados a autoridades quando exista obrigação legal.

9. Transferências internacionais

Sempre que possível, os dados são tratados no Espaço Económico Europeu. Se ocorrerem transferências para fora do EEE, o Centrofin assegura garantias adequadas, nos termos do RGPD, como decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo.

10. Conservação dos dados

Os dados são conservados apenas pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos, salvo obrigação legal de conservação por prazo superior. Em termos gerais:

  • dados de perfil e participação: enquanto a conta estiver ativa ou até ao pedido de apagamento;
  • contributos: enquanto forem relevantes para o programa, podendo ser anonimizados após o apagamento da conta;
  • respostas a questionários: pelo período necessário à análise, de preferência de forma agregada;
  • dados necessários à defesa de direitos: até ao termo dos prazos de prescrição ou caducidade aplicáveis.

Quando deixarem de ser necessários, os dados são eliminados ou anonimizados.

11. Direitos dos titulares

Nos termos da lei, o titular dos dados tem direito a:

  • aceder aos seus dados pessoais;
  • solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos;
  • solicitar o apagamento dos dados, quando aplicável;
  • solicitar a limitação do tratamento;
  • opor-se ao tratamento, nomeadamente com base em interesse legítimo;
  • solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável;
  • retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie nesse fundamento;
  • apresentar reclamação junto da autoridade de controlo.

12. Exercício de direitos

O titular pode exercer os seus direitos através de pedido escrito dirigido ao Centrofin:

Email: info@centrofin.pt Morada: Rua do Pólo Norte, n.º 18, Edifício Mar do Oriente, escritório 1.1, Parque das Nações, 1990-266 Lisboa Assunto: Proteção de Dados — Exercício de Direitos

O Centrofin pode solicitar informação adicional para confirmar a identidade do titular. Os pedidos são respondidos no prazo de um mês, prorrogável nos termos do artigo 12.º do RGPD.

13. Reclamação junto da autoridade de controlo

O titular tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo em Portugal.

14. Segurança dos dados

O Centrofin adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo comunicações cifradas e restrição do acesso interno a pessoas autorizadas. Em caso de violação de dados pessoais, serão tomadas as medidas previstas nos artigos 33.º e 34.º do RGPD.

15. Dados de menores

O Website não se destina a menores de idade. Se for identificado tratamento indevido de dados de menores, os dados serão eliminados.

16. Cookies

A utilização de cookies e de armazenamento local está descrita na Política de Cookies.

17. Atualização desta política

O Centrofin pode atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente por alteração legal, operacional ou técnica. A versão atualizada é publicada no Website, com indicação da data.

18. Contactos

Para qualquer questão sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte:

Centrofin NIPC 519506235 Sede: Rua do Pólo Norte, n.º 18, Edifício Mar do Oriente, escritório 1.1, Parque das Nações, 1990-266 Lisboa Email: info@centrofin.pt Assunto: Proteção de Dados

19. Última atualização

Última atualização: 10 de novembro de 2026.