1. Enquadramento
A presente Política de Privacidade explica como o Centrofin recolhe e trata dados pessoais no âmbito do website Centrofin Builders, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.
2. Responsável pelo tratamento
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Centrofin NIPC 519506235 Sede: Rua do Pólo Norte, n.º 18, Edifício Mar do Oriente, escritório 1.1, Parque das Nações, 1990-266 Lisboa Email: info@centrofin.pt
3. Dados pessoais recolhidos
No âmbito do Website, podem ser tratados os seguintes dados:
- dados de perfil: nome, profissão ou contexto (opcional), áreas de contributo escolhidas e perfil no Website;
- contributos: ideias, comentários, votos e respostas a questionários, incluindo a data em que foram feitos;
- dados de participação: pontos, badges, posição em rankings e histórico de atividade;
- dados técnicos: informação do dispositivo e do navegador estritamente necessária ao funcionamento e segurança do Website.
Não devem ser partilhados dados sensíveis nem dados pessoais de terceiros nos contributos.
4. Finalidades do tratamento
- criar e gerir a conta e o perfil do Builder;
- receber, moderar, organizar e dar seguimento a ideias, comentários e votos;
- atribuir pontos e badges e apresentar rankings e o mural de reconhecimento;
- recolher e analisar respostas a questionários, de forma agregada sempre que possível;
- elaborar relatórios internos sobre a participação e a evolução da comunidade;
- comunicar novidades e melhorias implementadas;
- garantir a segurança do Website e prevenir abusos.
5. Fundamentos legais
- execução do contrato ou diligências pré-contratuais, para gerir a participação no programa;
- consentimento, quando aplicável, por exemplo para comunicações opcionais ou para a apresentação pública do nome;
- interesse legítimo do Centrofin, para moderar conteúdos, melhorar o produto e proteger o Website;
- cumprimento de obrigações legais, quando aplicável.
6. Visibilidade dos dados no Website
Os contributos e o nome do Builder podem ser visíveis para os restantes participantes, nomeadamente nas ideias, comentários, no mural de reconhecimento e nos rankings. As ideias podem aparecer no roadmap público. O utilizador deve ter isto em conta antes de submeter conteúdo.
7. Decisões automatizadas
O Centrofin não toma decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os utilizadores. O cálculo de pontos e rankings tem finalidade de reconhecimento e não condiciona direitos do utilizador.
8. Destinatários e subcontratantes
Os dados são acedidos pela equipa do Centrofin com funções no programa e por prestadores de serviços (por exemplo, alojamento e infraestrutura tecnológica) que atuam como subcontratantes, ao abrigo de contrato que garante a proteção dos dados. Os dados não são vendidos a terceiros e só são comunicados a autoridades quando exista obrigação legal.
9. Transferências internacionais
Sempre que possível, os dados são tratados no Espaço Económico Europeu. Se ocorrerem transferências para fora do EEE, o Centrofin assegura garantias adequadas, nos termos do RGPD, como decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo.
10. Conservação dos dados
Os dados são conservados apenas pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos, salvo obrigação legal de conservação por prazo superior. Em termos gerais:
- dados de perfil e participação: enquanto a conta estiver ativa ou até ao pedido de apagamento;
- contributos: enquanto forem relevantes para o programa, podendo ser anonimizados após o apagamento da conta;
- respostas a questionários: pelo período necessário à análise, de preferência de forma agregada;
- dados necessários à defesa de direitos: até ao termo dos prazos de prescrição ou caducidade aplicáveis.
Quando deixarem de ser necessários, os dados são eliminados ou anonimizados.
11. Direitos dos titulares
Nos termos da lei, o titular dos dados tem direito a:
- aceder aos seus dados pessoais;
- solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos;
- solicitar o apagamento dos dados, quando aplicável;
- solicitar a limitação do tratamento;
- opor-se ao tratamento, nomeadamente com base em interesse legítimo;
- solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável;
- retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie nesse fundamento;
- apresentar reclamação junto da autoridade de controlo.
12. Exercício de direitos
O titular pode exercer os seus direitos através de pedido escrito dirigido ao Centrofin:
Email: info@centrofin.pt Morada: Rua do Pólo Norte, n.º 18, Edifício Mar do Oriente, escritório 1.1, Parque das Nações, 1990-266 Lisboa Assunto: Proteção de Dados — Exercício de Direitos
O Centrofin pode solicitar informação adicional para confirmar a identidade do titular. Os pedidos são respondidos no prazo de um mês, prorrogável nos termos do artigo 12.º do RGPD.
13. Reclamação junto da autoridade de controlo
O titular tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo em Portugal.
14. Segurança dos dados
O Centrofin adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo comunicações cifradas e restrição do acesso interno a pessoas autorizadas. Em caso de violação de dados pessoais, serão tomadas as medidas previstas nos artigos 33.º e 34.º do RGPD.
15. Dados de menores
O Website não se destina a menores de idade. Se for identificado tratamento indevido de dados de menores, os dados serão eliminados.
17. Atualização desta política
O Centrofin pode atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente por alteração legal, operacional ou técnica. A versão atualizada é publicada no Website, com indicação da data.
18. Contactos
Para qualquer questão sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte:
Centrofin NIPC 519506235 Sede: Rua do Pólo Norte, n.º 18, Edifício Mar do Oriente, escritório 1.1, Parque das Nações, 1990-266 Lisboa Email: info@centrofin.pt Assunto: Proteção de Dados
19. Última atualização
Última atualização: 10 de novembro de 2026.