1. Identificação
O presente website, designado por “Centrofin Builders” ou “Website”, é propriedade da sociedade Centrofin, sociedade por quotas, pessoa coletiva n.º 519506235, com o capital social de 10.000,00 € e sede na Rua do Pólo Norte, n.º 18, Edifício Mar do Oriente, escritório 1.1, Parque das Nações, 1990-266 Lisboa, doravante designada por “Centrofin”.
2. Aceitação dos Termos e Condições
Ao criar uma conta, aceder ou participar no Website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceitado os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies. Se não concordar, não deve utilizar a Plataforma.
3. O programa Centrofin Builders
O Centrofin Builders é o programa de co-criação do Centrofin. Permite que os participantes, designados por “Builders”, partilhem ideias, votem e comentem propostas, respondam a questionários, participem em áreas de contributo e acompanhem a evolução do produto.
A participação é voluntária. O Website não presta serviços de intermediação de crédito, consultoria financeira ou qualquer outro serviço financeiro, e nada nela constitui uma proposta, oferta ou recomendação financeira.
4. Perfis e contas
O Website distingue três perfis: Builder, Moderador e Administrador. Os perfis de Moderador e Administrador são atribuídos pelo Centrofin e destinam-se à gestão do programa.
- o utilizador deve fornecer informação verdadeira e mantê-la atualizada;
- o utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso;
- cada pessoa deve ter apenas uma conta;
- o Centrofin pode suspender ou encerrar contas que violem os presentes Termos.
5. Contributos dos Builders
Consideram-se contributos as ideias, comentários, votos e respostas a questionários submetidos pelos Builders. O utilizador é o único responsável pelo conteúdo que submete.
Os contributos são visíveis para os restantes Builders e para a equipa do Centrofin. As ideias podem ser apresentadas no roadmap público e os nomes dos Builders no mural de reconhecimento, nos termos da Política de Privacidade.
6. Licença sobre os contributos
O utilizador mantém os direitos que tenha sobre os seus contributos. Ao submetê-los, concede ao Centrofin uma licença gratuita, não exclusiva, mundial e por tempo indeterminado para os analisar, reproduzir, adaptar e utilizar no desenvolvimento, melhoria e comunicação dos seus produtos e serviços, sem obrigação de remuneração, compensação ou atribuição de crédito, salvo acordo escrito em contrário.
O utilizador declara que os contributos são originais ou que tem legitimidade para os partilhar, e que não violam direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marca e confidencialidade.
7. Regras de conduta e moderação
Ao participar, o utilizador compromete-se a não publicar conteúdo:
- ilegal, ofensivo, discriminatório, difamatório ou que incite ao ódio;
- que contenha dados pessoais de terceiros ou informação confidencial;
- publicitário, enganoso ou repetido (spam);
- que se faça passar por outra pessoa ou entidade;
- que procure manipular votos, pontos ou rankings.
A equipa de moderação pode validar, encaminhar, editar a forma de apresentação, ocultar ou remover contributos que violem estas regras ou que não sejam adequados ao programa, bem como atualizar o estado das ideias.
8. Votação, pontos, badges e reconhecimento
O Website pode atribuir pontos, badges e posições em rankings como forma de reconhecimento da participação (por exemplo, por ideias validadas, respostas a questionários, comentários relevantes e melhorias implementadas).
- os pontos e badges não têm valor monetário, não são transferíveis nem podem ser trocados por dinheiro ou bens;
- o Centrofin pode ajustar as regras de pontuação e corrigir pontos atribuídos por erro ou obtidos de forma indevida;
- os votos servem para identificar as prioridades da comunidade, mas não vinculam o Centrofin a desenvolver qualquer ideia.
9. Roadmap público
O roadmap público apresenta o estado das ideias (Em análise, Em desenvolvimento, Implementada ou Não avançou). Os estados têm caráter informativo e podem ser alterados a qualquer momento. A inclusão de uma ideia no roadmap não constitui compromisso de prazo, âmbito ou lançamento.
10. Questionários
Os questionários (por exemplo, NPS, escalas, escolha múltipla ou resposta aberta) são facultativos. As respostas são utilizadas para melhorar o produto e podem ser tratadas de forma agregada.
11. Propriedade intelectual
O Website, o seu design, código, textos, marcas, logótipos e demais elementos são propriedade do Centrofin ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, estando protegidos pela legislação aplicável. É proibida a sua reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia e escrita do Centrofin.
A marca Centrofin e os respetivos sinais distintivos não podem ser utilizados sem autorização.
12. Exatidão da informação e ausência de aconselhamento
O Centrofin procura manter a informação do Website atualizada, mas não garante que esteja completa ou isenta de erros. O conteúdo partilhado pelos Builders reflete a opinião dos seus autores e não constitui aconselhamento financeiro, jurídico ou fiscal.
13. Responsabilidade
Na medida permitida por lei, o Centrofin não é responsável por danos decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização do Website, do conteúdo submetido por utilizadores ou de decisões tomadas com base nesse conteúdo. Nada nestes Termos exclui a responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.
14. Disponibilidade e segurança
O Centrofin pode alterar, suspender ou interromper o Website, total ou parcialmente, por razões técnicas, de manutenção ou de segurança, sem aviso prévio. O utilizador não deve tentar aceder a áreas restritas, comprometer a segurança ou o funcionamento do Website, nem recolher dados por meios automatizados.
16. Reclamações e resolução de litígios
O utilizador pode apresentar reclamações através do email indicado na secção de contacto ou do Livro de Reclamações Eletrónico. Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.
17. Contacto
Para qualquer questão sobre os presentes Termos e Condições, contacte:
Centrofin NIPC 519506235 Sede: Rua do Pólo Norte, n.º 18, Edifício Mar do Oriente, escritório 1.1, Parque das Nações, 1990-266 Lisboa Email: info@centrofin.pt Assunto: Centrofin Builders
18. Alterações, lei aplicável e foro
O Centrofin pode atualizar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, publicando a versão atualizada no Website com indicação da data. A utilização continuada após a publicação implica a aceitação das alterações.
Se alguma disposição for considerada inválida ou inaplicável, as restantes mantêm-se em vigor. Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios, é competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.
19. Última atualização
Última atualização: 10 de novembro de 2026.